A banalização dos indícios de autoria na decretação da Prisão Preventiva
A prisão preventiva é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal¹ para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. No entanto, tem-se observado uma preocupante tendência de decretar prisões preventivas sem a devida análise dos indícios mínimos de autoria. Muitos juízes baseiam-se em suposições, resultando na prisão […]